Termos de uso

TERMOS DE USO

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Cláusula 1.1 – Apresentação Os presentes Termos de Uso disciplinam o acesso, a navegação e a utilização da plataforma digital TES – Terapeuta Eu Sou ("TES"), estabelecendo os direitos, deveres e responsabilidades aplicáveis aos usuários, terapeutas cadastrados e à própria plataforma. Ao realizar seu cadastro, acessar ou utilizar qualquer funcionalidade disponibilizada pelo TES, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso, bem como os demais documentos que os complementam.

Cláusula 1.2 – Documentos Integrantes Os presentes Termos de Uso deverão ser interpretados em conjunto com os seguintes documentos, que passam a integrar a relação jurídica estabelecida entre as partes: I – Política de Privacidade;

II – Política de Cancelamento, Reagendamento e Reembolso; IV – Código de Conduta dos Terapeutas; V – Política de Utilização da Inteligência Artificial "Aura", quando disponibilizada; VI – Política de Avaliações; VII – Política de Verificação de Perfis; VIII – demais políticas eventualmente disponibilizadas pela plataforma. Na hipótese de conflito entre estes Termos de Uso e documento específico destinado a disciplinar determinada funcionalidade, quando aplicável, prevalecerá a norma especial relacionada à matéria.

Cláusula 1.3 – Finalidade da Plataforma O TES consiste em uma plataforma digital destinada à aproximação entre usuários interessados em terapias integrativas e terapeutas independentes previamente cadastrados, disponibilizando infraestrutura tecnológica para facilitar a contratação, o agendamento, o pagamento e a realização de atendimentos em ambiente digital. A plataforma disponibiliza recursos destinados à organização da experiência dos usuários, incluindo ferramentas de busca, agenda,

comunicação, histórico de atendimentos, processamento de pagamentos, videoconferência e demais funcionalidades compatíveis com sua proposta de atuação.

Cláusula 1.4 – Natureza da Atuação da Plataforma O TES atua como plataforma tecnológica de intermediação e gestão operacional dos serviços disponibilizados em seu ambiente digital. A plataforma não presta diretamente serviços terapêuticos, não realiza consultas, diagnósticos, tratamentos, prescrições, acompanhamentos clínicos ou qualquer atividade privativa de profissionais regulamentados. Os atendimentos disponibilizados na plataforma são realizados exclusivamente pelos terapeutas cadastrados, que atuam de forma autônoma, independente e sob sua exclusiva responsabilidade técnica e profissional.

Cláusula 1.5 – Boa-fé e Utilização Responsável A utilização da plataforma deverá ocorrer em conformidade com a legislação brasileira, com os princípios da boa-fé objetiva, da cooperação, da transparência e do respeito mútuo entre todos os participantes do ecossistema TES. Espera-se que usuários e terapeutas utilizem a plataforma de forma ética, responsável e compatível com as finalidades para as quais foi desenvolvida, abstendo-se de qualquer conduta que possa causar prejuízo à plataforma, a terceiros ou ao regular funcionamento dos serviços disponibilizados.

Cláusula 1.6 – Atualizações Os presentes Termos de Uso poderão ser atualizados sempre que necessário para refletir alterações legislativas, regulatórias, tecnológicas ou operacionais relacionadas ao funcionamento da plataforma. Sempre que as alterações modificarem direitos, obrigações ou condições essenciais de utilização do TES, os usuários serão previamente comunicados pelos meios disponibilizados pela plataforma, podendo ser solicitado novo aceite quando exigido pela legislação aplicável ou quando a natureza da alteração assim recomendar.

Cláusula 1.7 – Aceite Eletrônico O aceite destes Termos de Uso ocorrerá por meio de manifestação eletrônica inequívoca do usuário durante o procedimento de cadastro ou sempre que exigido em razão de atualizações relevantes. O TES manterá registro eletrônico da versão aceita, da data, do horário e dos elementos técnicos necessários à comprovação da manifestação de vontade do usuário, observadas as disposições da legislação aplicável e da Política de Privacidade.

CAPÍTULO II

DAS DEFINIÇÕES

Cláusula 2.1 – Definições Para fins de interpretação e aplicação destes Termos de Uso, as expressões abaixo terão os seguintes significados: I – Plataforma ou TES: ambiente digital denominado TES – Terapeuta Eu Sou, destinado à aproximação entre usuários e terapeutas, disponibilizando recursos tecnológicos para cadastro, busca, contratação, agendamento, pagamento, comunicação e realização de atendimentos online, além de outras funcionalidades oferecidas pela plataforma. II – Usuário: toda pessoa física que realizar cadastro na plataforma com a finalidade de utilizar suas funcionalidades, contratar serviços ou interagir com terapeutas cadastrados. III – Terapeuta: profissional independente que, após atender aos critérios estabelecidos pelo TES e aderir aos documentos aplicáveis, disponibiliza seus serviços por meio da plataforma, permanecendo responsável pela condução técnica dos atendimentos realizados. IV – Conta: cadastro individual criado pelo usuário ou terapeuta para acesso às funcionalidades disponibilizadas pelo TES. V – Atendimento: sessão ou atividade realizada entre usuário e terapeuta exclusivamente online, conforme serviço disponibilizado pelo profissional e contratado pelo usuário.

VI – Conteúdo: qualquer informação, texto, imagem, vídeo, áudio, documento, comentário, avaliação ou material disponibilizado na plataforma por usuários, terapeutas ou pelo próprio TES. VII – Serviços da Plataforma: conjunto de funcionalidades tecnológicas disponibilizadas pelo TES, incluindo, entre outras, cadastro, gerenciamento de contas, busca de profissionais, agenda, processamento de pagamentos, comunicação, videoconferência, inteligência artificial quando disponibilizada, histórico de atendimentos e recursos administrativos. VIII – Inteligência Artificial "Aura": funcionalidade tecnológica em preparação, cuja disponibilização futura poderá auxiliar usuários e terapeutas mediante sugestões, organização de informações e apoio à navegação, observadas as limitações previstas nestes Termos e na Política específica aplicável. IX – Políticas Complementares: documentos integrantes destes Termos de Uso destinados a disciplinar matérias específicas, tais como Política de Privacidade, Política de Cancelamento, Política de Reembolso, Código de Conduta, Política de Avaliações, Política de Utilização da Inteligência Artificial quando aplicável e demais instrumentos publicados pela plataforma. X – Área Restrita: ambiente acessível exclusivamente mediante autenticação do usuário ou terapeuta, contendo funcionalidades personalizadas de acordo com o perfil de acesso. XI – Sessão: período de atendimento contratado pelo usuário junto ao terapeuta, realizado online mediante os recursos disponibilizados pela plataforma.

Cláusula 2.2 – Interpretação Os termos definidos neste capítulo deverão ser interpretados de forma uniforme em todos os documentos que integram a estrutura jurídica da plataforma, salvo quando houver definição específica em política complementar aplicável à matéria. Na hipótese de conflito entre definições constantes destes Termos e aquelas previstas em documento específico, prevalecerá a definição constante da política especial relacionada ao respectivo assunto.

Cláusula 2.3 – Atualização das Definições As definições constantes deste capítulo poderão ser atualizadas para refletir alterações nas funcionalidades da plataforma, evolução tecnológica ou modificações na legislação aplicável, observadas as regras de atualização previstas nestes Termos de Uso.

CAPÍTULO III

DO OBJETO E DO FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA

Cláusula 3.1 – Objeto O TES é uma plataforma digital destinada à aproximação entre usuários e terapeutas independentes, disponibilizando infraestrutura tecnológica

para facilitar a divulgação dos serviços oferecidos pelos profissionais cadastrados, sua contratação, o agendamento de atendimentos, o processamento operacional dos pagamentos e a utilização das funcionalidades disponibilizadas no ambiente da plataforma. A atuação do TES tem por finalidade organizar e facilitar a experiência de contratação e utilização dos serviços ofertados pelos terapeutas, proporcionando ambiente digital seguro, estruturado e integrado para ambas as partes.

Cláusula 3.2 – Funcionalidades disponibilizadas A plataforma poderá disponibilizar, dentre outras funcionalidades compatíveis com sua evolução tecnológica: I – cadastro de usuários e terapeutas; II – gerenciamento de contas; III – pesquisa e localização de terapeutas; IV – exibição de perfis profissionais; V – sistema de agendamento; VI – processamento operacional de pagamentos; VII – ambiente destinado à realização de atendimentos online; VIII – sistema interno de mensagens e notificações; IX – histórico de sessões e interações;

X – sistema de avaliações; XI – recursos de inteligência artificial destinados ao apoio da utilização da plataforma; XII – área administrativa destinada à gestão da operação; XIII – demais funcionalidades que venham a ser incorporadas ao TES. A disponibilização de novas funcionalidades não implicará alteração da natureza jurídica da plataforma, permanecendo aplicáveis os presentes Termos de Uso e as políticas complementares, salvo quando expressamente informado em sentido diverso.

Cláusula 3.3 – Natureza dos serviços disponibilizados Os serviços disponibilizados pelo TES possuem natureza exclusivamente tecnológica e consistem na disponibilização da infraestrutura necessária para permitir que usuários e terapeutas interajam em ambiente digital organizado pela plataforma. O TES não presta diretamente serviços terapêuticos, médicos, psicológicos, psiquiátricos, clínicos ou quaisquer outros serviços profissionais cuja execução seja atribuída exclusivamente aos terapeutas cadastrados.

Cláusula 3.4 – Autonomia dos terapeutas

Os terapeutas cadastrados exercem suas atividades de forma autônoma, independente e sob sua exclusiva responsabilidade técnica, profissional, ética e legal. O cadastramento na plataforma não estabelece qualquer vínculo empregatício, societário, associativo, de representação, parceria comercial exclusiva ou relação de subordinação entre o TES e os terapeutas. Cada profissional permanece integralmente responsável pelos serviços que oferece, pelas informações constantes de seu perfil, pelas técnicas empregadas durante os atendimentos e pelo cumprimento das obrigações legais eventualmente aplicáveis à sua atividade.

Cláusula 3.5 – Limites da atuação da plataforma Sem prejuízo das responsabilidades assumidas quanto ao funcionamento da infraestrutura tecnológica disponibilizada, o TES não: I – seleciona terapeutas com base em critérios técnicos relacionados à eficácia dos tratamentos oferecidos; II – garante resultados decorrentes das terapias contratadas; III – substitui atendimento médico, psicológico, psiquiátrico ou de qualquer outro profissional regulamentado; IV – interfere na autonomia técnica dos terapeutas; V – realiza diagnósticos, prescrições, tratamentos ou acompanhamentos clínicos;

VI – participa do conteúdo técnico das sessões realizadas entre usuários e terapeutas.

Cláusula 3.6 – Evolução da plataforma Considerando a natureza dinâmica do ambiente digital, o TES poderá atualizar, modificar, ampliar, restringir ou descontinuar funcionalidades da plataforma, desde que tais alterações respeitem a legislação aplicável, não impliquem supressão de direitos já adquiridos pelos usuários e sejam comunicadas quando produzirem impacto relevante na utilização dos serviços.

Cláusula 3.7 – Ambiente tecnológico O usuário declara estar ciente de que a plataforma constitui ambiente tecnológico destinado à organização da contratação e da experiência digital relacionada aos serviços oferecidos pelos terapeutas cadastrados. A utilização da plataforma não altera a natureza da relação jurídica estabelecida entre usuário e terapeuta quanto à execução técnica do atendimento contratado.

CAPÍTULO IV

DO CADASTRO, DA CONTA E DOS REQUISITOS PARA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA

Cláusula 4.1 – Cadastro A utilização das funcionalidades restritas da plataforma dependerá da criação de conta individual mediante fornecimento das informações solicitadas durante o procedimento de cadastro. O usuário declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras, completas, atualizadas e de sua exclusiva responsabilidade, comprometendo- se a mantê-las permanentemente corretas enquanto utilizar a plataforma. O fornecimento de informações falsas, incompletas ou desatualizadas poderá acarretar a suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

Cláusula 4.2 – Requisitos para cadastro Poderão realizar cadastro na plataforma as pessoas físicas que: I – possuam capacidade civil para contratar; II – forneçam as informações obrigatórias solicitadas durante o cadastro; III – aceitem eletronicamente estes Termos de Uso e os demais documentos aplicáveis; IV – atendam aos requisitos específicos previstos para cada modalidade de utilização da plataforma.

Caso o TES identifique indícios de utilização indevida, fraude, falsidade ideológica ou qualquer inconsistência relevante nas informações prestadas, poderá solicitar documentos adicionais para validação do cadastro, observada a legislação aplicável.

Cláusula 4.3 – Maioridade A plataforma destina-se exclusivamente a pessoas com dezoito anos completos ou legalmente capazes para celebrar contratos. Ao concluir seu cadastro, o usuário declara possuir capacidade civil para utilização da plataforma e assume integral responsabilidade pelas informações prestadas. Caso seja constatado que o cadastro foi realizado em desacordo com esta cláusula, o TES poderá suspender ou cancelar a conta, adotando as medidas necessárias para proteção dos dados eventualmente coletados.

Cláusula 4.4 – Conta de acesso Cada usuário poderá manter apenas uma conta principal vinculada ao seu cadastro, salvo quando a própria plataforma autorizar expressamente situação diversa. A conta criada é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado o compartilhamento de credenciais de acesso com terceiros.

O usuário é integralmente responsável pela guarda de sua senha, pelos dispositivos utilizados para acesso à plataforma e por todas as atividades realizadas mediante utilização de sua conta.

Cláusula 4.5 – Segurança da conta O usuário deverá adotar medidas razoáveis para preservação da segurança de suas credenciais de acesso, comprometendo-se a: I – manter sua senha sob sigilo; II – não compartilhar seu login com terceiros; III – comunicar imediatamente ao TES qualquer suspeita de acesso não autorizado, perda de credenciais ou utilização indevida de sua conta; IV – manter atualizados seus dados de contato para fins de recuperação de acesso e comunicações relacionadas à segurança da conta. O TES poderá adotar mecanismos adicionais de autenticação e verificação de identidade sempre que entender necessário para proteção da plataforma e de seus usuários.

Cláusula 4.6 – Atualização cadastral

O usuário compromete-se a manter permanentemente atualizados seus dados cadastrais, comunicando alterações relevantes sempre que ocorrerem. O TES poderá solicitar confirmação periódica das informações cadastradas ou atualização documental quando necessária para preservação da segurança da plataforma, prevenção a fraudes ou cumprimento de obrigações legais.

Cláusula 4.7 – Comunicações eletrônicas O usuário autoriza que as comunicações relacionadas ao funcionamento da plataforma, segurança da conta, atualização dos documentos jurídicos, informações operacionais e demais assuntos pertinentes à utilização do TES sejam realizadas por meio eletrônico, utilizando os canais de contato informados durante o cadastro. As comunicações promocionais observarão as regras previstas na Política de Privacidade e poderão ser desabilitadas pelo usuário sempre que houver essa possibilidade.

Cláusula 4.8 – Verificação de identidade Sempre que necessário para preservação da segurança da plataforma, prevenção de fraudes, cumprimento de obrigações legais ou proteção dos usuários, o TES poderá solicitar procedimentos adicionais de verificação de identidade.

Esses procedimentos observarão os princípios da necessidade, adequação e proporcionalidade, limitando-se às informações estritamente necessárias para a finalidade pretendida.

Cláusula 4.9 – Encerramento voluntário da conta O usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, observadas as obrigações pendentes, os prazos legais de retenção de dados e as disposições constantes da Política de Privacidade. O encerramento da conta não extinguirá obrigações anteriormente assumidas nem prejudicará o cumprimento de deveres legais relacionados à conservação de registros ou ao exercício regular de direitos.

CAPÍTULO V

DO CADASTRO, PERMANÊNCIA E RESPONSABILIDADES DOS TERAPEUTAS

Cláusula 5.1 – Cadastro de terapeutas O cadastramento de terapeutas na plataforma dependerá do preenchimento das informações solicitadas pelo TES, do aceite dos documentos jurídicos aplicáveis e do atendimento aos critérios mínimos estabelecidos para utilização da plataforma.

O envio das informações não garante o ingresso automático do profissional, permanecendo sujeito à análise cadastral e às verificações realizadas pelo TES.

Cláusula 5.2 – Natureza da relação jurídica O cadastramento do terapeuta na plataforma não estabelece vínculo empregatício, societário, associativo, representativo, de franquia, parceria comercial exclusiva ou qualquer relação de subordinação entre o profissional e o TES. O terapeuta atua de forma autônoma e independente, sendo integralmente responsável pela organização de sua atividade profissional, definição de sua agenda, metodologia de atendimento, valores praticados e demais aspectos inerentes à prestação dos serviços oferecidos.

Cláusula 5.3 – Responsabilidade profissional O terapeuta declara possuir capacidade técnica, experiência e demais requisitos necessários para exercer as atividades disponibilizadas em seu perfil. Compete exclusivamente ao terapeuta: I – prestar os atendimentos contratados; II – responder pelo conteúdo técnico das sessões; III – manter atualizadas as informações constantes de seu perfil;

IV – utilizar linguagem clara, ética e compatível com as políticas da plataforma; V – cumprir a legislação aplicável ao exercício de sua atividade. O TES não supervisiona tecnicamente os atendimentos realizados nem assume responsabilidade pelas orientações, métodos ou práticas adotadas pelos profissionais cadastrados.

Cláusula 5.4 – Informações do perfil O terapeuta compromete-se a manter seu perfil permanentemente atualizado, sendo responsável pela veracidade das informações disponibilizadas aos usuários. A plataforma poderá solicitar documentação complementar sempre que necessário para validação cadastral, atualização das informações ou manutenção dos critérios de utilização do sistema.

Cláusula 5.5 – Conduta esperada O terapeuta compromete-se a utilizar a plataforma de maneira ética, profissional e compatível com os princípios estabelecidos pelo TES. Sem prejuízo das demais disposições constantes destes Termos e do Código de Conduta dos Terapeutas, é vedado ao profissional: I – divulgar informações falsas ou enganosas;

II – prometer resultados, curas ou garantias de eficácia; III – utilizar títulos profissionais sem respaldo ou autorização legal; IV – praticar qualquer forma de discriminação, assédio ou conduta abusiva; V – utilizar a plataforma para finalidade diversa daquela prevista nestes Termos.

Cláusula 5.6 – Critérios de permanência A permanência do terapeuta na plataforma dependerá da observância destes Termos de Uso, das políticas complementares e das regras operacionais estabelecidas pelo TES. O descumprimento dessas disposições poderá ensejar a adoção das medidas previstas nestes Termos, observados os princípios da proporcionalidade, da boa-fé e do contraditório, quando aplicável.

Cláusula 5.7 – Verificação de informações O TES poderá realizar procedimentos de conferência documental e validação das informações fornecidas pelo terapeuta sempre que entender necessário para preservação da segurança da plataforma, proteção dos usuários ou cumprimento de obrigações legais.

A eventual verificação documental não representa certificação técnica, reconhecimento profissional ou garantia de qualidade dos serviços prestados pelo terapeuta.

Cláusula 5.8 – Utilização da marca TES O terapeuta poderá divulgar sua participação na plataforma apenas nos limites autorizados pelo TES, observadas as diretrizes de identidade visual e comunicação institucional eventualmente disponibilizadas. É vedada qualquer utilização da marca, logotipo ou identidade visual da plataforma que possa induzir terceiros a erro quanto à existência de vínculo societário, representação comercial ou certificação profissional concedida pelo TES.

Cláusula 5.9 – Instrumentos complementares O cadastramento do terapeuta implica adesão não apenas aos presentes Termos de Uso, mas também aos documentos específicos aplicáveis à sua atuação, especialmente: I – Contrato de Adesão do Terapeuta; II – Código de Conduta dos Terapeutas; III – Política de Cancelamento, Reagendamento e Reembolso; IV – Política de Avaliações;

V – Política de Utilização da Inteligência Artificial "Aura", quando disponibilizada; VI – demais documentos específicos eventualmente publicados pela plataforma.

CAPÍTULO VI

DA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS E DO PROCESSAMENTO DOS PAGAMENTOS

Cláusula 6.1 – Contratação e cobrança dos serviços Os serviços disponibilizados na Plataforma poderão ser contratados diretamente pelos usuários mediante as funcionalidades do TES, observadas a disponibilidade do terapeuta, a data e horário selecionados e as regras de pagamento aplicáveis. Quando o atendimento for agendado com antecedência superior a 24 (vinte e quatro) horas, a cobrança será realizada automaticamente 24 (vinte e quatro) horas antes do horário agendado. Quando for agendado para ocorrer dentro das 24 (vinte e quatro) horas seguintes, a cobrança será realizada imediatamente, condicionada à aprovação do pagamento. O agendamento, por si só, não confirma o pagamento; o atendimento somente será considerado pago após a confirmação da cobrança. O processamento, a disponibilização de valores e os repasses observarão estes Termos e as condições do meio de pagamento utilizado.

Cláusula 6.2 – Valores

Os valores cobrados pelos atendimentos serão informados ao usuário antes da conclusão da contratação. O TES buscará manter tais informações permanentemente atualizadas. Entretanto, eventual alteração promovida pelo terapeuta produzirá efeitos apenas para novas contratações, preservando-se as condições aplicáveis aos atendimentos já confirmados.

Cláusula 6.3 – Processamento dos pagamentos Os pagamentos realizados na plataforma poderão ser processados por instituições financeiras, gateways de pagamento ou empresas especializadas contratadas pelo TES. O processamento financeiro observará as políticas e condições estabelecidas pelos respectivos prestadores de serviços de pagamento, sem prejuízo das disposições constantes destes Termos e da legislação aplicável. O TES não armazena dados completos de cartões de crédito ou outros meios de pagamento cuja guarda seja de responsabilidade exclusiva do processador financeiro.

Cláusula 6.4 – Confirmação do pagamento A confirmação do pagamento dependerá da validação realizada pela instituição responsável pelo processamento da operação financeira.

Enquanto não houver confirmação da transação, a contratação poderá permanecer pendente ou não ser concluída, conforme as regras operacionais da plataforma.

Cláusula 6.5 – Comissão da Plataforma e Repasses Financeiros Pela utilização da Plataforma para intermediação dos atendimentos, o TES fará jus à comissão de 15% (quinze por cento) do valor efetivamente cobrado, cabendo ao terapeuta 85% (oitenta e cinco por cento). A comissão será descontada antes da disponibilização do valor ao terapeuta. Como regra geral, as tarifas cobradas pelo responsável pelo processamento do pagamento serão suportadas pelo TES e não serão deduzidas do percentual de 85% destinado ao terapeuta. Quando o cancelamento for realizado pelo terapeuta, as tarifas relacionadas à operação serão de sua responsabilidade; quando realizado pelo usuário, serão suportadas pelo TES, observadas as demais regras de cancelamento, reembolso, estorno, reversão e compensação.

Os valores e critérios das tarifas serão os definidos pelo respectivo responsável pelo pagamento. Após a confirmação da cobrança, o TES criará a transferência correspondente a 85% do valor efetivamente cobrado para a conta conectada vinculada ao terapeuta. A criação da transferência não significa disponibilidade imediata para utilização ou recebimento bancário. Os prazos de liquidação, disponibilização e depósito poderão variar conforme o meio de pagamento, origem da transação, fins de semana, feriados, procedimentos de segurança, análise de risco, prevenção a fraudes, regras do responsável pelo pagamento e procedimentos da instituição bancária destinatária.

Em cancelamento, reembolso, estorno, reversão, chargeback, contestação, duplicidade, erro operacional ou outra ocorrência que exija ajuste, o TES poderá adotar as medidas necessárias à regularização. Caso a transferência ao terapeuta já tenha sido criada, poderá ser revertida total ou parcialmente conforme a responsabilidade financeira atribuída. Quando não for possível recuperar integralmente o valor devido mediante reversão, o saldo constituirá obrigação financeira do terapeuta perante o TES e poderá ser compensado em recebimentos futuros, com registro individualizado. Reembolso ao usuário e recuperação de valores de responsabilidade do terapeuta são operações distintas e podem ser processadas e conciliadas separadamente. A confirmação da cobrança, a transferência, a disponibilização de saldo e o depósito bancário são etapas distintas. Cada parte permanecerá responsável pelas obrigações tributárias que lhe forem legalmente atribuídas.

Cláusula 6.6 – Tributos Cada parte permanecerá responsável pelo cumprimento das obrigações tributárias que lhe forem legalmente atribuídas. O TES não assume responsabilidade por tributos incidentes sobre a atividade profissional desenvolvida pelos terapeutas, salvo quando expressamente exigido pela legislação aplicável.

Cláusula 6.7 – Falhas operacionais

Na hipótese de indisponibilidade temporária dos sistemas responsáveis pelo processamento dos pagamentos, o TES poderá suspender temporariamente novas contratações até o restabelecimento da normalidade operacional. Sempre que possível, o usuário será previamente informado acerca da indisponibilidade identificada.

Cláusula 6.8 – Contestação de pagamentos Eventuais questionamentos relacionados à autorização da operação financeira, estornos, chargebacks ou demais procedimentos realizados pelas instituições responsáveis pelo processamento dos pagamentos observarão as regras estabelecidas pelo respectivo intermediador financeiro, sem prejuízo dos direitos assegurados aos usuários pela legislação brasileira. O TES atuará de forma colaborativa para fornecer as informações necessárias à apuração dos fatos, quando solicitado pelas partes ou pelas autoridades competentes.

Cláusula 6.9 – Comprovantes Após a conclusão da contratação, a plataforma poderá disponibilizar ao usuário os comprovantes eletrônicos relacionados ao agendamento, pagamento e demais informações pertinentes ao atendimento contratado. Esses registros poderão permanecer disponíveis na área restrita da plataforma pelo período definido em suas políticas internas e na legislação aplicável.

Ao concluir a contratação por meio da Plataforma, o usuário poderá optar pelo agendamento e realização do atendimento antes do término do prazo de 7 (sete) dias previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Nessa hipótese, declara ciência de que está solicitando o início imediato da prestação do serviço, observando-se a Política de Cancelamento, Reagendamento e Reembolso e a legislação aplicável.

Cláusula 6.10 – Agendamentos realizados dentro das 24 (vinte e quatro) horas anteriores ao atendimento

Quando o usuário realizar o agendamento para ocorrer dentro das 24 (vinte e quatro) horas seguintes, a cobrança será realizada imediatamente, condicionada à aprovação da operação pelo responsável pelo processamento do pagamento. Após a confirmação, o cancelamento ou reagendamento pelo usuário não estarão disponíveis pelo fluxo regular da Plataforma quando o próprio agendamento tiver sido realizado nesse período. Esta regra não se aplica quando a impossibilidade de realização for atribuível ao terapeuta ou ao TES e não afasta direitos assegurados ao usuário por norma legal de caráter cogente. Situações excepcionais e suas consequências financeiras observarão estes Termos, a Política de Cancelamento, Reagendamento e Reembolso e a legislação aplicável.

Cláusula 6.10-A – Reagendamento solicitado pelo terapeuta

O terapeuta poderá solicitar o reagendamento de atendimento previamente agendado somente enquanto faltarem mais de 48 (quarenta e oito) horas para o horário previsto. Após esse prazo, a solicitação não estará disponível. Realizada a solicitação dentro do prazo, o atendimento aguardará a resposta do usuário por 23 (vinte e três) horas. Caso aceite, caberá ao usuário selecionar uma nova data e horário dentre aqueles disponibilizados pelo terapeuta, que não poderá definir unilateralmente o novo horário.

Com a escolha do novo horário pelo usuário, o agendamento original será cancelado e será realizado novo agendamento. Se o novo atendimento estiver previsto para ocorrer em prazo superior a 24 (vinte e quatro) horas, a cobrança será realizada 24 (vinte e quatro) horas antes; se ocorrer dentro das 24 (vinte e quatro) horas seguintes, a cobrança será imediata, condicionada à aprovação do pagamento. Caso o usuário recuse expressamente, o atendimento original e a cobrança futura serão cancelados, sem cobrança. Caso não haja manifestação em 23 (vinte e três) horas, o atendimento original e a cobrança futura serão automaticamente cancelados. A ausência de resposta não será considerada aceite, cancelamento solicitado pelo usuário ou falta, e não poderá gerar penalização financeira. A solicitação, manifestação, eventual expiração e seus efeitos deverão permanecer registrados na Plataforma.

Cláusula 6.11 – Cancelamento, reagendamento e reembolso

As regras aplicáveis ao cancelamento, reagendamento e reembolso observarão estes Termos e a Política de Cancelamento, Reagendamento e Reembolso do TES. Na aplicação conjunta, serão consideradas as condições específicas da ocorrência, incluindo o momento em que ocorrer, a parte que iniciou a solicitação, o estado do atendimento e, quando aplicável, o estado financeiro da contratação. Nenhuma disposição destes Termos ou da Política poderá afastar direitos assegurados ao usuário por norma legal de caráter cogente.

CAPÍTULO VII

DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, DAS RECOMENDAÇÕES E DAS FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA

Cláusula 7.1 – Funcionalidades tecnológicas O TES disponibiliza ferramentas tecnológicas destinadas a facilitar a utilização da plataforma, melhorar a experiência dos usuários e otimizar a interação entre usuários e terapeutas. Essas funcionalidades poderão incluir mecanismos de busca, filtros, recomendações, organização de informações, notificações, inteligência artificial e outros recursos tecnológicos compatíveis com a evolução da plataforma.

Cláusula 7.2 – Inteligência Artificial "Aura" A funcionalidade denominada Aura está em preparação e será disponibilizada em momento futuro, sem data anunciada. Quando disponibilizada, poderá oferecer suporte informacional, organização de conteúdos e facilitação da navegação. A Aura terá finalidade exclusivamente informativa e operacional, não realizando diagnóstico, prescrição, tratamento, aconselhamento clínico, psicológico ou terapêutico. Eventuais informações fornecidas pela Aura não substituirão a avaliação individual realizada pelos terapeutas cadastrados nem constituirão recomendação profissional personalizada.

Cláusula 7.3 – Recomendações e sugestões Os resultados apresentados pela plataforma, inclusive recomendações de terapeutas, sugestões de perfis, filtros de pesquisa ou organização de resultados, poderão considerar critérios tecnológicos, preferências informadas pelos usuários, parâmetros de pesquisa e demais fatores objetivos definidos pelo sistema. Tais recomendações possuem caráter meramente auxiliar e não representam certificação, classificação técnica, garantia de qualidade, indicação profissional individualizada ou promessa de adequação do terapeuta às necessidades específicas do usuário. A decisão de contratar determinado terapeuta é de exclusiva responsabilidade do usuário.

Cláusula 7.4 – Limitações das funcionalidades inteligentes O usuário reconhece que as funcionalidades disponibilizadas pela plataforma baseiam-se em critérios tecnológicos e em informações fornecidas pelos próprios usuários e terapeutas. Por essa razão, o TES não garante que sugestões, recomendações ou demais resultados apresentados sejam os mais adequados para cada situação individual. Sempre que necessário, recomenda-se que o usuário analise cuidadosamente as informações constantes do perfil do terapeuta antes da contratação dos serviços.

Cláusula 7.5 – Evolução tecnológica O TES poderá implementar novas funcionalidades tecnológicas, aperfeiçoar recursos existentes ou descontinuar ferramentas específicas, sempre que necessário para evolução da plataforma, observadas a legislação aplicável e as disposições destes Termos de Uso.

Cláusula 7.6 – Uso responsável das funcionalidades Os usuários comprometem-se a utilizar as funcionalidades disponibilizadas pela plataforma de forma ética, responsável e compatível com sua finalidade.

É vedada a utilização dos recursos tecnológicos do TES para fins ilícitos, fraudulentos, discriminatórios ou incompatíveis com a legislação brasileira e com os presentes Termos de Uso.

Cláusula 7.7 – Atualização das funcionalidades Em razão da constante evolução tecnológica, as funcionalidades da plataforma poderão sofrer alterações, melhorias, ajustes ou substituições, sem que isso caracterize descumprimento contratual, desde que preservadas as características essenciais do serviço contratado.

CAPÍTULO VIII

DAS A V ALIAÇÕES, COMENTÁRIOS E DO CONTEÚDO GERADO PELOS USUÁRIOS

Cláusula 8.1 – Sistema de avaliações A plataforma poderá disponibilizar sistema destinado à avaliação dos atendimentos realizados pelos terapeutas cadastrados. As avaliações têm por finalidade compartilhar experiências relacionadas à utilização dos serviços contratados, contribuindo para a transparência e melhoria contínua da plataforma.

Cláusula 8.2 – Elegibilidade para avaliação Somente poderão avaliar determinado atendimento os usuários que efetivamente tenham contratado e concluído sessão por intermédio da plataforma, observadas as regras operacionais vigentes. O TES poderá adotar mecanismos destinados à verificação da autenticidade das avaliações publicadas.

Cláusula 8.3 – Conteúdo das avaliações As avaliações deverão refletir exclusivamente a experiência individual vivenciada pelo usuário durante a utilização da plataforma ou durante o atendimento contratado. Os comentários deverão observar linguagem respeitosa, objetiva e compatível com a boa-fé, sendo vedada a publicação de conteúdos que: I – contenham informações sabidamente falsas; II – sejam ofensivos, discriminatórios, caluniosos, injuriosos ou difamatórios; III – violem direitos de terceiros; IV – divulguem dados pessoais de qualquer pessoa sem autorização; V – contenham ameaças, discursos de ódio ou qualquer conteúdo ilícito;

VI – sejam utilizados para promoção comercial de terceiros ou publicidade não autorizada.

Cláusula 8.4 – Responsabilidade pelo conteúdo Os usuários permanecem integralmente responsáveis pelo conteúdo publicado em avaliações, comentários, mensagens e demais manifestações realizadas na plataforma. A publicação de conteúdo pelo usuário não transfere ao TES qualquer responsabilidade quanto à veracidade das informações divulgadas.

Cláusula 8.5 – Moderação O TES poderá analisar conteúdos publicados na plataforma quando houver indícios de violação destes Termos de Uso, da legislação aplicável ou das políticas internas. Sem prejuízo da liberdade de manifestação dos usuários, poderão ser adotadas medidas como: I – solicitação de esclarecimentos; II – ocultação temporária da publicação; III – remoção do conteúdo; IV – advertência; V – suspensão da conta;

VI – adoção das demais medidas previstas nestes Termos. Sempre que possível e compatível com a natureza da ocorrência, será assegurada oportunidade para manifestação da parte envolvida antes da adoção de medidas definitivas.

Cláusula 8.6 – Direito de resposta Sempre que tecnicamente viável e compatível com a política da plataforma, o terapeuta poderá apresentar resposta pública às avaliações recebidas, observando linguagem respeitosa e preservando a confidencialidade das informações relacionadas aos atendimentos realizados.

Cláusula 8.7 – Utilização das avaliações O usuário autoriza o TES a utilizar avaliações, comentários e demais conteúdos publicados na plataforma para fins relacionados ao funcionamento do sistema, melhoria dos serviços, estatísticas, divulgação institucional e aperfeiçoamento da experiência dos usuários, preservados os direitos assegurados pela legislação aplicável e pela Política de Privacidade. Sempre que possível, a utilização ocorrerá de forma dissociada de dados que permitam a identificação direta do usuário.

Cláusula 8.8 – Denúncias

Qualquer usuário poderá comunicar ao TES a existência de conteúdo que considere incompatível com estes Termos de Uso ou com a legislação vigente. Recebida a comunicação, a plataforma procederá à análise do caso, podendo solicitar informações complementares antes da adoção das providências cabíveis. A simples apresentação de denúncia não implicará remoção automática do conteúdo.

Cláusula 8.9 – Preservação de registros Independentemente da remoção pública do conteúdo, o TES poderá preservar registros relacionados às publicações realizadas na plataforma pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais, ao exercício regular de direitos ou à apuração de eventuais irregularidades.

CAPÍTULO IX

DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

Cláusula 9.1 – Direitos dos usuários

Sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação brasileira, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor e pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o usuário terá direito a: I – acessar as funcionalidades disponibilizadas pela plataforma, observadas as condições aplicáveis ao serviço contratado; II – receber informações claras, adequadas e atualizadas acerca da utilização da plataforma e dos serviços disponibilizados; III – contratar livremente os terapeutas cadastrados, conforme sua conveniência e disponibilidade; IV – utilizar os canais de atendimento disponibilizados pelo TES para esclarecimento de dúvidas, comunicação de problemas e apresentação de solicitações; V – exercer os direitos previstos na Política de Privacidade relativamente ao tratamento de seus dados pessoais; VI – avaliar os serviços contratados, observadas as regras estabelecidas nestes Termos de Uso e nas políticas complementares.

Cláusula 9.2 – Deveres dos usuários Ao utilizar a plataforma, o usuário compromete-se a: I – fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;

II – utilizar a plataforma exclusivamente para as finalidades previstas nestes Termos; III – respeitar os direitos dos terapeutas, dos demais usuários e da própria plataforma; IV – agir com urbanidade, boa-fé e respeito durante toda a utilização dos serviços; V – preservar a confidencialidade de suas credenciais de acesso; VI – comunicar imediatamente ao TES qualquer utilização indevida de sua conta ou suspeita de violação de segurança.

Cláusula 9.3 – Condutas proibidas É expressamente vedado ao usuário: I – utilizar a plataforma para fins ilícitos ou fraudulentos; II – criar identidade falsa ou fornecer informações sabidamente inverídicas; III – utilizar a conta de terceiros ou permitir sua utilização por terceiros; IV – tentar acessar áreas restritas da plataforma sem autorização;

V – praticar qualquer forma de engenharia reversa, invasão, exploração de vulnerabilidades, automação não autorizada ou interferência no funcionamento do sistema; VI – reproduzir, copiar, distribuir ou explorar comercialmente qualquer funcionalidade da plataforma sem autorização expressa do TES; VII – utilizar a plataforma para assediar, ameaçar, constranger, discriminar ou ofender terapeutas, usuários ou colaboradores; VIII – divulgar conteúdo ilícito, ofensivo ou incompatível com estes Termos.

Cláusula 9.4 – Utilização dos atendimentos Os atendimentos contratados por intermédio da plataforma destinam-se exclusivamente ao usuário contratante, salvo quando a modalidade escolhida admitir expressamente a participação de terceiros. O usuário compromete-se a utilizar os serviços de boa-fé, respeitando os horários agendados, as regras operacionais da plataforma e as orientações constantes da Política de Cancelamento, Reagendamento e Reembolso.

Cláusula 9.5 – Gravação de sessões A gravação, reprodução, transmissão, compartilhamento ou qualquer forma de registro audiovisual ou sonoro dos atendimentos realizados por

intermédio da plataforma dependerá da autorização prévia e expressa de todos os participantes, ressalvadas as hipóteses previstas em lei. O uso indevido de gravações poderá sujeitar o responsável às medidas legais cabíveis, sem prejuízo das sanções previstas nestes Termos de Uso.

Cláusula 9.6 – Uso adequado da plataforma O usuário reconhece que a plataforma foi desenvolvida para proporcionar ambiente seguro e organizado para interação entre usuários e terapeutas. Compromete-se, portanto, a não adotar qualquer comportamento que possa comprometer a estabilidade do sistema, prejudicar terceiros ou afetar a confiabilidade da plataforma.

Cláusula 9.7 – Cooperação Sempre que solicitado pelo TES para apuração de incidentes de segurança, denúncias, suspeitas de fraude ou outras ocorrências relacionadas à utilização da plataforma, o usuário compromete-se a colaborar de boa-fé, fornecendo as informações estritamente necessárias à análise da situação.

Cláusula 9.8 – Consequências do descumprimento O descumprimento das obrigações previstas neste capítulo poderá ensejar a adoção das medidas previstas nestes Termos de Uso, inclusive

advertência, suspensão temporária, limitação de funcionalidades ou encerramento da conta, observados os princípios da proporcionalidade, da boa-fé e da legislação aplicável.

CAPÍTULO X

DOS DIREITOS, DAS PRERROGATIV AS E DAS OBRIGAÇÕES DO TES

Cláusula 10.1 – Disponibilização da Plataforma O TES compromete-se a envidar esforços razoáveis para manter a plataforma em funcionamento, disponibilizando aos usuários ambiente tecnológico seguro, organizado e compatível com as funcionalidades oferecidas. Entretanto, em razão da própria natureza dos serviços digitais, a plataforma poderá sofrer interrupções temporárias decorrentes de manutenção, atualização, falhas técnicas, indisponibilidade de serviços de terceiros, caso fortuito, força maior ou outros eventos alheios ao controle do TES. Sempre que possível, as manutenções programadas serão previamente comunicadas aos usuários.

Cláusula 10.2 – Atualizações da Plataforma O TES poderá implementar atualizações, correções, melhorias, novas funcionalidades ou alterações operacionais destinadas ao aperfeiçoamento da plataforma.

Tais modificações não caracterizarão descumprimento contratual, desde que preservadas as funcionalidades essenciais do serviço contratado e observada a legislação aplicável.

Cláusula 10.3 – Segurança da Plataforma Com o objetivo de preservar a integridade do ambiente digital, proteger os usuários e prevenir fraudes, o TES poderá adotar medidas técnicas e administrativas destinadas à identificação de atividades suspeitas, utilização indevida da plataforma ou violação destes Termos de Uso. Essas medidas poderão incluir procedimentos de validação cadastral, autenticação adicional, bloqueios preventivos, limitação temporária de funcionalidades e outras providências compatíveis com a natureza da ocorrência.

Cláusula 10.4 – Monitoramento Operacional O TES poderá monitorar o funcionamento da plataforma, seus sistemas e registros operacionais para fins de: I – prevenção e identificação de fraudes; II – investigação de incidentes de segurança; III – proteção dos usuários e terapeutas; IV – cumprimento de obrigações legais e regulatórias; V – exercício regular de direitos;

VI – aperfeiçoamento dos serviços disponibilizados. O monitoramento será realizado em conformidade com a legislação vigente, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, preservando a privacidade dos usuários e limitando-se às finalidades legítimas relacionadas à operação da plataforma.

Cláusula 10.5 – Solicitação de Informações Sempre que necessário para apuração de denúncias, prevenção de fraudes, investigação de incidentes de segurança ou cumprimento de obrigações legais, o TES poderá solicitar documentos, informações ou esclarecimentos adicionais aos usuários e terapeutas. A recusa injustificada ou o fornecimento de informações sabidamente falsas poderá ensejar a adoção das medidas previstas nestes Termos.

Cláusula 10.6 – Proteção da Plataforma O TES poderá adotar medidas destinadas à preservação da estabilidade, segurança e continuidade de seus serviços, inclusive mediante limitação temporária de funcionalidades, suspensão preventiva de determinadas operações ou implementação de mecanismos adicionais de segurança, sempre que existirem indícios razoáveis de risco à integridade da plataforma ou de seus usuários. Sempre que a situação permitir, tais medidas observarão critérios de proporcionalidade e serão revistas tão logo cesse a causa que lhes deu origem.

Cláusula 10.7 – Atendimento aos Usuários O TES disponibilizará canais de atendimento destinados ao recebimento de dúvidas, solicitações, reclamações e comunicações relacionadas à utilização da plataforma. As manifestações serão analisadas de acordo com sua natureza, complexidade e prioridade, buscando-se solução adequada dentro de prazo razoável.

Cláusula 10.8 – Cooperação com Autoridades O TES poderá fornecer informações às autoridades competentes quando houver determinação judicial, requisição legalmente fundamentada ou outra hipótese prevista na legislação brasileira. Também poderá preservar registros eletrônicos e documentos necessários ao exercício regular de direitos ou à apuração de eventuais ilícitos.

Cláusula 10.9 – Melhoria Contínua O TES poderá utilizar informações estatísticas, indicadores operacionais e dados anonimizados para aperfeiçoar a plataforma, desenvolver novas funcionalidades, identificar padrões de utilização e melhorar a experiência dos usuários, observadas as disposições da Política de Privacidade e da legislação aplicável.

Cláusula 10.10 – Limites de Atuação O exercício das prerrogativas previstas neste capítulo observará os princípios da boa-fé objetiva, transparência, proporcionalidade e finalidade, não sendo interpretado como autorização para atuação arbitrária ou incompatível com os direitos assegurados aos usuários e terapeutas pela legislação brasileira.

CAPÍTULO XI

DAS MEDIDAS ADMINISTRATIV AS, DA SUSPENSÃO, DA LIMITAÇÃO E DO ENCERRAMENTO DE CONTAS

Cláusula 11.1 – Hipóteses de aplicação de medidas administrativas O TES poderá adotar medidas administrativas sempre que verificar indícios de descumprimento destes Termos de Uso, da legislação vigente, das políticas da plataforma ou de qualquer conduta capaz de comprometer a segurança, estabilidade, confiabilidade ou regular funcionamento do ambiente digital.

Cláusula 11.2 – Medidas aplicáveis Conforme a natureza e a gravidade da ocorrência, poderão ser adotadas, isolada ou cumulativamente, as seguintes medidas: I – orientação ao usuário ou terapeuta;

II – advertência; III – solicitação de regularização cadastral; IV – solicitação de documentos ou esclarecimentos; V – limitação temporária de determinadas funcionalidades; VI – suspensão preventiva da conta; VII – bloqueio temporário de operações específicas; VIII – encerramento definitivo da conta; IX – adoção das medidas judiciais ou administrativas cabíveis. A escolha da medida observará os princípios da razoabilidade, proporcionalidade, boa-fé objetiva e proteção da coletividade de usuários da plataforma.

Cláusula 11.3 – Suspensão preventiva O TES poderá suspender preventivamente contas ou funcionalidades específicas quando existirem indícios razoáveis de: I – fraude; II – utilização indevida da plataforma; III – comprometimento da segurança do sistema; IV – violação grave destes Termos de Uso;

V – risco relevante aos usuários, terapeutas ou à própria plataforma; VI – determinação judicial ou administrativa. A suspensão preventiva terá caráter cautelar e permanecerá vigente apenas pelo tempo necessário à apuração dos fatos.

Cláusula 11.4 – Direito de manifestação Sempre que a natureza da ocorrência permitir e desde que isso não comprometa a segurança da plataforma, a eficácia da medida adotada ou o cumprimento de obrigação legal, o usuário ou terapeuta poderá apresentar esclarecimentos e documentos relacionados à situação apurada. A eventual manifestação será analisada pelo TES antes da adoção de medida definitiva, sem que isso represente obrigação de manutenção da conta quando verificada infração grave ou risco à plataforma.

Cláusula 11.5 – Encerramento definitivo da conta O encerramento definitivo da conta poderá ocorrer, dentre outras hipóteses: I – reincidência em infrações relevantes; II – prática de fraude; III – utilização da plataforma para fins ilícitos;

IV – fornecimento intencional de informações falsas; V – descumprimento reiterado destes Termos de Uso; VI – violação dos direitos de terceiros; VII – utilização da plataforma de forma incompatível com sua finalidade. Sempre que possível e compatível com a natureza da infração, o encerramento definitivo será precedido da adoção de medidas menos gravosas.

Cláusula 11.6 – Medidas urgentes Nas hipóteses em que houver risco imediato à segurança da plataforma, dos usuários, dos terapeutas ou de terceiros, o TES poderá adotar imediatamente as medidas necessárias para contenção do risco, inclusive mediante suspensão cautelar de contas ou funcionalidades. Concluída a situação emergencial, a plataforma procederá à revisão da medida adotada, podendo mantê-la, modificá-la ou revogá-la, conforme o caso.

Cláusula 11.7 – Preservação de registros Mesmo após a suspensão ou encerramento da conta, o TES poderá manter registros, documentos e informações relacionados à utilização da plataforma pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais, exercício regular de direitos, prevenção de fraudes e defesa em processos administrativos ou judiciais, observadas as disposições da Política de Privacidade e da legislação aplicável.

Cláusula 11.8 – Obrigações pendentes A suspensão ou o encerramento da conta não extinguem automaticamente obrigações assumidas anteriormente pelas partes, especialmente aquelas relacionadas a pagamentos, responsabilidades decorrentes da utilização da plataforma, cumprimento de determinações legais ou preservação de registros.

Cláusula 11.9 – Boa-fé e equilíbrio As medidas previstas neste capítulo serão aplicadas buscando preservar o equilíbrio das relações estabelecidas na plataforma, a confiança dos usuários e terapeutas e a integridade do ambiente digital, observando-se sempre os princípios da boa-fé objetiva, proporcionalidade e finalidade.

CAPÍTULO XII

DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

Cláusula 12.1 – Titularidade Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à plataforma TES, incluindo sua identidade visual, marca, logotipo, layout, design, arquitetura do sistema, textos institucionais, interfaces, funcionalidades, banco de dados, algoritmos, recursos tecnológicos, materiais gráficos, conteúdos produzidos pela

plataforma e demais elementos protegidos pela legislação brasileira pertencem ao TES ou aos respectivos titulares que tenham autorizado sua utilização. A utilização da plataforma não implica qualquer cessão, licença definitiva ou transferência desses direitos aos usuários ou terapeutas.

Cláusula 12.2 – Licença de uso da plataforma O TES concede ao usuário e ao terapeuta licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para utilização das funcionalidades disponibilizadas pela plataforma exclusivamente durante sua utilização regular. Essa licença restringe-se às finalidades previstas nestes Termos de Uso, sendo vedada qualquer utilização diversa sem autorização expressa do TES.

Cláusula 12.3 – Utilizações proibidas Sem autorização prévia e expressa do TES, é vedado: I – reproduzir integral ou parcialmente a plataforma; II – copiar seu layout, identidade visual ou elementos gráficos; III – utilizar a marca TES ou qualquer sinal distintivo da plataforma;

IV – desenvolver produtos, plataformas ou serviços que reproduzam substancialmente sua estrutura, funcionamento ou identidade visual; V – utilizar robôs, crawlers, scripts ou mecanismos automatizados destinados à extração de informações da plataforma sem autorização; VI – praticar engenharia reversa, descompilação ou qualquer tentativa de obtenção do código-fonte da plataforma, ressalvadas as hipóteses expressamente admitidas pela legislação.

Cláusula 12.4 – Conteúdo dos usuários Os conteúdos produzidos pelos usuários permanecerão de sua titularidade. Ao publicar conteúdos na plataforma, o usuário concede ao TES licença não exclusiva, gratuita, mundial, limitada ao período necessário e compatível com a finalidade da plataforma para armazenar, reproduzir, organizar, exibir e utilizar tais conteúdos exclusivamente para operação dos serviços disponibilizados. Essa autorização extinguir-se-á quando o conteúdo for removido da plataforma, ressalvadas as hipóteses de preservação de registros previstas na legislação ou nestes Termos de Uso.

Cláusula 12.5 – Conteúdo dos terapeutas

Os terapeutas permanecem titulares dos materiais, descrições, fotografias, vídeos, textos e demais conteúdos produzidos por eles próprios. Ao disponibilizá-los na plataforma, autorizam sua utilização pelo TES exclusivamente para divulgação dos serviços, funcionamento da plataforma, ações institucionais relacionadas ao próprio ambiente digital e demais finalidades compatíveis com a operação do sistema. Qualquer utilização diversa dependerá de autorização específica do respectivo titular.

Cláusula 12.6 – Marca TES A marca TES – Terapeuta Eu Sou, bem como seus sinais distintivos, identidade visual e elementos gráficos, constituem patrimônio intelectual da plataforma, sendo vedada sua utilização sem autorização prévia e expressa. Nenhuma disposição destes Termos poderá ser interpretada como concessão de licença para utilização da marca fora das hipóteses expressamente autorizadas pelo TES.

Cláusula 12.7 – Comunicação de violações Qualquer pessoa que identifique possível violação aos direitos de propriedade intelectual relacionados à plataforma poderá comunicar o fato ao TES por meio dos canais oficiais de atendimento.

Recebida a comunicação, a plataforma adotará as providências cabíveis, observando a legislação aplicável e garantindo, sempre que possível, oportunidade de manifestação ao responsável pelo conteúdo questionado.

Cláusula 12.8 – Reserva de direitos Todos os direitos não expressamente concedidos por estes Termos permanecem reservados ao TES e aos respectivos titulares de direitos de propriedade intelectual.

CAPÍTULO XIII

DA PRIVACIDADE E DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Cláusula 13.1 – Compromisso com a proteção de dados O TES compromete-se a realizar o tratamento de dados pessoais em conformidade com a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), o Marco Civil da Internet e as demais normas pertinentes. O tratamento de dados observará os princípios da boa-fé, finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização, conforme previstos na legislação vigente.

Cláusula 13.2 – Tratamento de dados pessoais A utilização da plataforma poderá envolver o tratamento de dados pessoais necessários para: I – criação e manutenção das contas de usuários e terapeutas; II – execução dos serviços disponibilizados pela plataforma; III – processamento de pagamentos; IV – comunicação entre as partes; V – cumprimento de obrigações legais e regulatórias; VI – prevenção a fraudes e incidentes de segurança; VII – aperfeiçoamento da experiência de utilização da plataforma; VIII – exercício regular de direitos do TES. O tratamento ocorrerá exclusivamente para finalidades legítimas e compatíveis com a operação da plataforma.

Cláusula 13.3 – Política de Privacidade As regras específicas relacionadas à coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento, retenção e eliminação de dados pessoais encontram-

se disciplinadas na Política de Privacidade do TES, documento integrante destes Termos de Uso. Em caso de dúvidas relacionadas ao tratamento de dados pessoais, deverá prevalecer a interpretação conjunta destes Termos de Uso com a Política de Privacidade.

Cláusula 13.4 – Direitos dos titulares Os titulares de dados pessoais poderão exercer os direitos assegurados pela legislação aplicável, na forma prevista na Política de Privacidade e pelos canais oficiais disponibilizados pelo TES. As solicitações serão analisadas de acordo com os requisitos legais, observadas as hipóteses de conservação obrigatória de registros, exercício regular de direitos e demais limitações previstas na legislação vigente.

Cláusula 13.5 – Segurança da informação O TES adotará medidas técnicas, administrativas e organizacionais compatíveis com a natureza de suas atividades para proteger os dados pessoais tratados contra acessos não autorizados, perda, alteração, destruição ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. A adoção dessas medidas não afasta a necessidade de utilização responsável da plataforma pelos usuários e terapeutas, que também deverão contribuir para preservação da segurança de suas contas e informações.

Cláusula 13.6 – Cookies e tecnologias similares A plataforma poderá utilizar cookies, identificadores eletrônicos e tecnologias semelhantes para garantir seu funcionamento, melhorar a experiência dos usuários, preservar a segurança da navegação e produzir estatísticas relacionadas à utilização dos serviços. As regras específicas sobre essa utilização encontram-se disciplinadas na Política de Privacidade e, quando aplicável, em política específica disponibilizada pela plataforma.

Cláusula 13.7 – Alterações A Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir alterações legislativas, tecnológicas ou operacionais relacionadas ao tratamento de dados pessoais. Sempre que tais alterações produzirem impacto relevante sobre os direitos dos titulares, o TES adotará as medidas de comunicação exigidas pela legislação vigente.

CAPÍTULO XIV

DA RESPONSABILIDADE DA PLATAFORMA

Cláusula 14.1 – Responsabilidade da Plataforma

O TES responde pelas atividades que efetivamente integram sua atuação como plataforma digital, especialmente quanto ao funcionamento de sua infraestrutura tecnológica, observadas as limitações decorrentes de caso fortuito, força maior, falhas de serviços prestados por terceiros e demais hipóteses previstas na legislação aplicável. A plataforma compromete-se a adotar medidas razoáveis para manutenção da estabilidade, segurança e continuidade de seus serviços, sem garantir disponibilidade ininterrupta do ambiente digital.

Cláusula 14.2 – Responsabilidade dos terapeutas Os terapeutas cadastrados atuam de forma autônoma e independente, permanecendo exclusivamente responsáveis: I – pelo conteúdo técnico dos atendimentos; II – pelas técnicas terapêuticas empregadas; III – pelas orientações prestadas aos usuários; IV – pelas informações divulgadas em seus perfis profissionais; V – pelo cumprimento das obrigações legais relacionadas ao exercício de sua atividade. O TES não interfere na condução técnica dos atendimentos nem substitui a autonomia profissional dos terapeutas.

Cláusula 14.3 – Responsabilidade dos usuários Os usuários permanecem responsáveis pela veracidade das informações fornecidas durante o cadastro, pela utilização adequada da plataforma, pela guarda de suas credenciais de acesso e pelo cumprimento das obrigações assumidas perante os terapeutas e perante o TES.

Cláusula 14.4 – Serviços de terceiros A plataforma poderá integrar serviços disponibilizados por terceiros, incluindo processadores de pagamento, serviços de hospedagem, comunicação, autenticação, videoconferência e demais recursos tecnológicos necessários ao funcionamento do sistema. O TES realizará a seleção desses fornecedores considerando critérios técnicos e operacionais compatíveis com a natureza da plataforma. Eventuais falhas exclusivamente atribuíveis aos serviços prestados por terceiros serão analisadas conforme as circunstâncias do caso concreto e a legislação aplicável, sem prejuízo do dever do TES de atuar de forma diligente na busca de solução para os usuários.

Cláusula 14.5 – Indisponibilidade do sistema O TES não será considerado inadimplente quando a indisponibilidade temporária da plataforma decorrer de: I – manutenção preventiva ou corretiva;

II – atualização de sistemas; III – falhas de infraestrutura de terceiros; IV – ataques cibernéticos; V – caso fortuito ou força maior; VI – interrupções decorrentes de determinações legais ou administrativas. Sempre que possível, serão adotadas medidas destinadas à redução dos impactos dessas ocorrências.

Cláusula 14.6 – Conteúdo publicado por terceiros Os conteúdos publicados por usuários e terapeutas permanecem de responsabilidade de seus respectivos autores. O TES poderá adotar medidas de moderação, remoção ou restrição de acesso quando verificar indícios de violação destes Termos, da legislação aplicável ou dos direitos de terceiros, observados os procedimentos previstos na plataforma.

Cláusula 14.7 – Limitação de garantias O TES não garante: I – que determinado terapeuta seja o mais adequado às necessidades individuais do usuário;

II – resultados específicos decorrentes dos atendimentos contratados; III – êxito das terapias realizadas; IV – disponibilidade permanente de todas as funcionalidades da plataforma; V – ausência absoluta de falhas técnicas inerentes à utilização de sistemas digitais. A plataforma compromete-se, contudo, a envidar esforços razoáveis para disponibilizar ambiente seguro, funcional e compatível com os serviços oferecidos.

Cláusula 14.8 – Mitigação de prejuízos As partes comprometem-se a adotar comportamento colaborativo destinado à prevenção e mitigação de eventuais prejuízos decorrentes da utilização da plataforma, comunicando prontamente qualquer incidente relevante que possa comprometer a segurança, a execução dos serviços ou os direitos de terceiros.

Cláusula 14.9 – Exercício regular de direitos A adoção, pelo TES, das medidas previstas nestes Termos de Uso, inclusive suspensão de contas, remoção de conteúdo, solicitação de documentos, limitação de funcionalidades ou demais providências destinadas à preservação da segurança da plataforma, não caracterizará abuso de direito quando realizada de boa-fé, de forma proporcional e em conformidade com estes Termos e com a legislação aplicável.

CAPÍTULO XV

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Cláusula 15.1 – Vigência Os presentes Termos de Uso passam a produzir efeitos a partir de sua disponibilização na plataforma e permanecerão vigentes enquanto perdurar a utilização dos serviços pelo usuário ou terapeuta, observado o disposto nestes Termos e na legislação aplicável.

Cláusula 15.2 – Alterações dos Termos de Uso O TES poderá revisar ou atualizar estes Termos de Uso sempre que necessário para: I – adequação à legislação vigente; II – implementação de novas funcionalidades; III – aperfeiçoamento dos serviços; IV – alterações operacionais da plataforma; V – atendimento de determinações administrativas ou judiciais.

Sempre que as alterações impactarem direitos ou obrigações dos usuários ou terapeutas, o TES promoverá comunicação pelos meios disponíveis na plataforma, podendo solicitar novo aceite quando exigido pela legislação ou quando a natureza da alteração assim recomendar.

Cláusula 15.3 – Comunicações As comunicações relacionadas à utilização da plataforma poderão ser realizadas por meio de notificações no ambiente do TES, correio eletrônico, mensagens eletrônicas ou outros canais de contato informados pelo usuário durante o cadastro. Compete ao usuário manter seus dados de contato atualizados para recebimento das comunicações encaminhadas pela plataforma.

Cláusula 15.4 – Independência das cláusulas Caso qualquer disposição destes Termos de Uso seja considerada inválida, nula ou inexequível por decisão administrativa ou judicial definitiva, as demais cláusulas permanecerão plenamente válidas e eficazes, produzindo todos os seus efeitos. Na hipótese de invalidação parcial, as partes comprometem-se a interpretar os presentes Termos preservando, na maior medida possível, sua finalidade econômica e jurídica.

Cláusula 15.5 – Tolerância

A eventual tolerância do TES quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos de Uso não constituirá renúncia de direitos, novação ou alteração contratual, permanecendo íntegra a possibilidade de exigir seu cumprimento a qualquer tempo.

Cláusula 15.6 – Cessão da Plataforma O TES poderá promover reorganizações societárias, alterações em sua estrutura empresarial, sucessão, incorporação, fusão, cisão ou transferência da operação da plataforma, preservando os direitos dos usuários e terapeutas e observando a legislação aplicável. Nessas hipóteses, os presentes Termos de Uso permanecerão vinculando seus sucessores, respeitados os direitos legalmente assegurados aos usuários.

Cláusula 15.7 – Solução consensual de conflitos O TES valoriza a solução consensual de controvérsias e incentivará, sempre que possível, a resolução administrativa de dúvidas, reclamações e conflitos relacionados à utilização da plataforma antes da adoção de medidas judiciais. A utilização dos canais de atendimento não restringe o exercício dos direitos assegurados pela legislação brasileira.

Cláusula 15.8 – Legislação aplicável

Os presentes Termos de Uso serão interpretados e regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pelo Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, Marco Civil da Internet, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e demais normas aplicáveis.

Cláusula 15.9 – Foro Sem prejuízo das hipóteses de competência absoluta previstas na legislação brasileira e dos direitos assegurados aos consumidores, fica eleito o foro da Comarca de Jundiaí/SP, para dirimir as controvérsias oriundas destes Termos de Uso, quando legalmente admissível. Nas relações de consumo, serão observadas as regras de competência previstas na legislação vigente, inclusive aquelas destinadas à proteção do consumidor.

Cláusula 15.10 – Aceite eletrônico O aceite eletrônico manifestado pelo usuário ou terapeuta possui validade jurídica e produz todos os efeitos legais, constituindo manifestação inequívoca de vontade para os fins da legislação brasileira aplicável aos contratos celebrados em meio eletrônico. O TES poderá manter registros eletrônicos relacionados ao aceite destes Termos, incluindo data, horário, versão do documento aceita e demais elementos técnicos necessários à comprovação da contratação.